A plataforma PromptHub AI é operada por:

Razão socialWEHUB SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Nome fantasiaPromptHub AI

CNPJ66.667.697/0001-67

Endereço[ENDERECO COMPLETO]

E-mail de atendimentocontato@prompthubai.com.br

Canal de privacidadecontato@prompthubai.com.br

Sitehttps://www.prompthubai.com.br

Neste documento, denominada simplesmente “PromptHub AI” ou “Plataforma”.

Ao criar uma conta, marcar os campos de aceite e posteriormente concluir compras na Plataforma, o Comprador declara que:

a)leu integralmente este Termo;

b)compreendeu que compras futuras estarão sujeitas às condições da oferta de cada Card;

c)aceita os Termos Gerais de Uso, a Política de Reembolso e Cancelamento, a Política de Privacidade e Cookies e as demais políticas da PromptHub AI;

d)concorda com a licença de uso aplicável aos Cards adquiridos;

e)possui capacidade jurídica para realizar a contratação.

Caso o Comprador não concorde com este Termo, não deverá criar conta nem concluir compras.

A PromptHub AI registrará eletronicamente o aceite, incluindo data, horário, usuário, versão do documento e demais evidências técnicas da contratação.

3.1. Card

Produto ou conteúdo digital disponibilizado na PromptHub AI, incluindo:

a)prompts e metaprompts;

b)códigos-fonte, scripts e componentes de software;

c)agentes de inteligência artificial;

d)workflows e automações;

e)templates, modelos e documentos;

f)APIs, integrações e configurações;

g)materiais de estudo ou orientação;

h)projetos, módulos, protótipos e exemplos;

i)arquivos complementares expressamente descritos na oferta.

3.2. Criador

Pessoa física ou jurídica responsável por desenvolver, publicar, licenciar e comercializar o Card.

3.3. Comprador

Pessoa física ou jurídica que adquire uma licença para utilizar um Card.

3.4. Plataforma

Ambiente tecnológico da PromptHub AI utilizado para divulgação, intermediação, pagamento, disponibilização e gestão dos Cards.

Salvo quando a página do Card indicar expressamente outra condição:

a)o Criador é o responsável pelo desenvolvimento, conteúdo e licenciamento do Card;

b)a PromptHub AI atua como marketplace e intermediadora tecnológica da transação;

c)o Comprador adquire do Criador uma licença de uso do Card;

d)a PromptHub AI poderá processar ou facilitar o pagamento, disponibilizar o conteúdo, registrar a transação e oferecer atendimento inicial.

A compra somente poderá ser realizada por:

a)pessoa física maior de 18 anos e plenamente capaz;

b)pessoa legalmente emancipada;

c)representante autorizado de pessoa jurídica;

d)responsável legal, quando a contratação for realizada em nome de pessoa incapaz.

Antes de concluir a compra, o Comprador deverá verificar:

a)identificação do Criador;

b)descrição e finalidade do Card;

c)arquivos e materiais incluídos;

d)tecnologias e modelos compatíveis;

e)conhecimentos técnicos necessários;

f)bibliotecas, APIs, plugins e dependências externas;

g)custos adicionais não incluídos;

h)tipo e extensão da licença;

i)suporte e atualizações prometidos;

j)limitações técnicas e funcionais;

k)preço total e condições de pagamento;

l)política de cancelamento e reembolso.

O preço aplicável será aquele apresentado no carrinho no momento da compra.

O pagamento poderá ser processado por:

Processador de pagamentosProcessador configurado no carrinho da PromptHub AI

A aprovação está sujeita às regras do processador, da instituição financeira, do emissor do cartão e dos mecanismos de prevenção a fraudes.

A compra será considerada concluída após:

a)confirmação do pagamento;

b)registro da transação;

c)confirmação eletrônica da contratação; e

d)disponibilização do Card na conta do Comprador ou por outro meio informado.

A compra de um Card representa, em regra, a aquisição de uma licença de uso de conteúdo digital.

A compra não transfere ao Comprador:

a)a autoria do Card;

b)a titularidade do conteúdo;

c)direitos de propriedade intelectual;

d)direito de revenda;

e)direito de redistribuição;

f)direito de sublicenciamento.

Salvo se a oferta estabelecer outra modalidade, a licença concedida ao Comprador será:

a)não exclusiva;

b)não transferível;

c)não sublicenciável;

d)limitada ao uso próprio;

e)condicionada ao pagamento integral;

f)válida para a versão adquirida.

Sem autorização expressa e documentada do Criador, o Comprador não poderá:

a)revender o Card;

b)sublicenciar o conteúdo;

c)redistribuir os arquivos;

d)compartilhar o Card com terceiros;

e)publicar o conteúdo integral em sites, redes sociais, grupos ou fóruns;

f)disponibilizar o conteúdo em plataformas concorrentes;

g)remover avisos de autoria, licença ou propriedade intelectual.

Um Card poderá utilizar ou depender de bibliotecas de código aberto, modelos de inteligência artificial, APIs, bancos de dados, serviços de nuvem, plugins e ferramentas de terceiros.

O Comprador deverá cumprir as respectivas licenças e termos de uso.

O Comprador reconhece que prompts, agentes e automações baseados em inteligência artificial podem produzir resultados diferentes conforme o modelo utilizado, sua versão, a configuração, os dados inseridos e políticas de terceiros.

Os resultados poderão conter erros, omissões, imprecisões, vieses ou respostas inesperadas. O Comprador deverá revisar e validar os resultados antes de utilizá-los.

O Comprador é responsável por:

a)fornecer informações verdadeiras;

b)proteger sua conta e senha;

c)verificar os requisitos antes da compra;

d)utilizar o Card dentro da licença;

e)respeitar direitos de terceiros;

f)cumprir a legislação aplicável;

g)testar o conteúdo antes da utilização em produção;

h)manter backups;

i)observar licenças externas;

j)não redistribuir o Card.

O Criador é responsável por:

a)autoria e licenciamento do Card;

b)originalidade do conteúdo;

c)legitimidade dos componentes utilizados;

d)descrição da oferta;

e)funcionalidades prometidas;

f)requisitos técnicos informados;

g)arquivos disponibilizados;

h)suporte e atualizações prometidos;

i)ausência de código malicioso.

A PromptHub AI é responsável por suas próprias atividades, incluindo, quando aplicável:

a)funcionamento razoável da Plataforma;

b)registro das transações;

c)disponibilização do conteúdo após pagamento aprovado;

d)proteção dos dados tratados diretamente por ela;

e)atendimento relacionado à Plataforma.

Nenhuma disposição deste Termo excluirá responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

Quando o Comprador for considerado consumidor, serão respeitados os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento aplicável às contratações realizadas pela internet.

Canalcontato@prompthubai.com.br

E-mailcontato@prompthubai.com.br

Os dados pessoais do Comprador serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Cookies da PromptHub AI.

O Comprador poderá exercer seus direitos pelo canal:

Formulário LGPDhttps://nossoprompt.com.br/privacy

E-mailcontato@prompthubai.com.br

A PromptHub AI poderá manter registros relacionados à conta e às compras, incluindo usuário, Cards adquiridos, forma de pagamento, data e horário, versão dos Termos, endereço IP, confirmação de aceite e solicitações de suporte.

Este Termo será interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Canal de atendimentocontato@prompthubai.com.br

E-mailcontato@prompthubai.com.br

Nas contratações empresariais que não configurem relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo — SP, ressalvada eventual solução consensual.