Este documento reúne, num só lugar, o Termo de Uso (regras de utilização da plataforma) e a Política de Privacidade (como tratamos os dados pessoais dos usuários) da PromptHub AI, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
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Quais informações estão presentes neste documento?
No Termo de Uso, você encontra: o que é a PromptHub AI e como o serviço funciona; as responsabilidades de quem usa a plataforma (compradores, criadores e visitantes); as responsabilidades da PromptHub AI; direitos autorais e propriedade intelectual sobre os prompts, agentes e projetos publicados; e o foro para eventuais disputas.
Na Política de Privacidade, você encontra: quais dados pessoais tratamos e para quê; como esses dados são coletados; se e com quem eles são compartilhados; como cookies são usados; e quais medidas de segurança protegem seus dados.
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Ciência do Termo de Uso e da Política de Privacidade
O acesso à plataforma como visitante não exige aceite. Ao criar uma conta, publicar um prompt, comprar um asset ou clicar em "Li e aceito os termos" nesta página, o usuário confirma que leu e compreendeu as regras deste documento e concorda em ficar vinculado a elas. O aceite só é considerado válido a partir do clique explícito do usuário — nenhuma conta é marcada como tendo aceitado sem essa ação.
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Definições
PromptHub AI: marketplace onde engenheiros e criadores de IA publicam e vendem prompts, agentes e projetos, mantido pela WEHUB SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma, cadastrada ou não.
Comprador: usuário cadastrado que adquire prompts/assets publicados por criadores.
Criador: usuário cadastrado que publica prompts, agentes ou projetos para venda ou divulgação na plataforma.
Titular (LGPD): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — para a PromptHub AI, a WEHUB SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador — no caso da PromptHub AI, os provedores de hospedagem e infraestrutura (Hostinger) e o processador de pagamentos utilizado no checkout.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: toda operação com dados pessoais — coleta, produção, classificação, uso, acesso, armazenamento, eliminação, comunicação ou transferência.
Cookies: pequenos arquivos gravados no navegador do usuário para manter sessão, preferências e, quando autorizado, estatísticas de uso.
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O que é a PromptHub AI?
A PromptHub AI é um marketplace brasileiro onde criadores publicam prompts, agentes de IA e projetos completos (incluindo a ferramenta GoTo Factory, de montagem assistida de especificações de sistemas) para venda a outros usuários. A plataforma oferece conta de comprador, conta de criador (com painel de vendas e equipe), mensagens entre usuários e suporte, e um painel administrativo para operação do marketplace.
Contas do grupo administrativo contam com autenticação em duas etapas (MFA) como camada adicional de segurança sobre os dados tratados na plataforma.
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Quais são os direitos do usuário?
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção: pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação e limitação: pedir a exclusão de dados desnecessários, excessivos, ou tratados fora do disposto na LGPD, e a exclusão da conta.
- Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado, quando tecnicamente possível.
- Oposição: se opor a um tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento.
- Revisão de decisão automatizada: pedir revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados que afetem seus interesses.
Esses pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@prompthubai.com.br ou, quando disponível, diretamente em Configurações da conta.
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Quais são as obrigações do usuário?
O usuário se responsabiliza pela veracidade dos dados informados no cadastro e pelo conteúdo que publica ou envia na plataforma (prompts, mensagens, avaliações). O login e a senha são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por toda ação realizada em sua conta.
É proibido usar a plataforma para fins ilegais, violar direitos autorais de terceiros ao publicar prompts/agentes, tentar comprometer a segurança do site (varredura automatizada, exploração de vulnerabilidades, envio de código malicioso) ou revender/redistribuir conteúdo adquirido fora das condições descritas na página de cada asset.
Toda informação pessoal ou profissional que o usuário optar por preencher no perfil — como nome de empresa atual, cargo, senioridade, disponibilidade, cidade/estado, foto de perfil ou qualquer outro campo opcional — é de responsabilidade exclusiva de quem a informou. Cabe ao usuário avaliar, antes de publicar, se está autorizado a divulgar o nome do empregador, cargo ou qualquer dado vinculado a terceiros (inclusive sob acordo de confidencialidade/NDA), bem como se possui os direitos necessários sobre qualquer foto ou imagem que enviar, incluindo imagens sujeitas a restrição de direitos autorais. A PromptHub AI não verifica, valida ou monitora esse conteúdo antes da publicação.
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Quais são as responsabilidades da PromptHub AI?
A PromptHub AI se compromete a manter medidas de segurança compatíveis com o tratamento realizado, disponibilizar canais de contato para dúvidas e solicitações, e comunicar os usuários em caso de incidente de segurança que gere risco relevante aos seus dados, conforme exigido pela LGPD.
A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de dispositivo do usuário comprometido por terceiros, compartilhamento voluntário de credenciais pelo próprio usuário, ou uso indevido de conteúdo adquirido fora dos limites de licença informados na compra.
A PromptHub AI também não se responsabiliza por eventual quebra de acordo de confidencialidade (NDA) ou violação de direitos autorais de terceiros decorrente de informações que o próprio usuário optar por publicar — incluindo, sem limitação, nome de empresa/empregador, cargo, ou qualquer dado profissional preenchido no perfil — nem por fotos e imagens expostas na plataforma pelo usuário, mesmo quando sujeitas a restrição de direitos autorais de terceiros. A responsabilidade por esses atos é sempre de quem publicou o conteúdo, nos termos da seção "Quais são as obrigações do usuário?" acima.
Conteúdo publicado publicamente na plataforma (prompts, imagens, fotos de perfil) pode ser visualizado e copiado por outros usuários ou visitantes. A PromptHub AI não garante contra cópia não autorizada desse conteúdo e não se responsabiliza por uso indevido, fraudulento ou malicioso que terceiros venham a fazer — dentro ou fora da plataforma — de prompts, imagens ou fotos que o próprio usuário optou por tornar públicos. Suspeita de uso indevido de conteúdo publicado pode ser reportada pelo canal de contato indicado abaixo, para avaliação e eventuais medidas cabíveis (como remoção do conteúdo ou suspensão da conta responsável), sem prejuízo de o titular buscar as vias legais cabíveis contra quem praticou o ato.
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Quais dados pessoais tratamos e por quê?
Dados Finalidade Nome, e-mail, senha (armazenada como hash) Criar e autenticar a conta, permitir login e recuperação de acesso. Foto de perfil, cargo, headline, bio, stack técnica, redes sociais (opcionais, de perfis de criador) Compor o perfil público do criador, exibido para potenciais compradores. Histórico de compras, prompts publicados, mensagens trocadas na plataforma, tickets de suporte Operar o marketplace: viabilizar compra/venda, comunicação entre usuários e atendimento. IP, navegador/dispositivo, data/hora de acesso e login Segurança da conta: limitar tentativas de login, registrar acessos administrativos e detectar uso indevido. Identificador da conta Google/GitHub, quando o usuário opta por vincular login social Permitir login sem senha própria, a pedido do usuário. Dados de pagamento no checkout Processar a compra. Não armazenamos número completo de cartão — o processamento é feito pelo operador de pagamento integrado ao checkout. Não coletamos deliberadamente dados sensíveis (origem racial/étnica, opinião política, convicção religiosa, dado de saúde ou vida sexual) — o cadastro na PromptHub AI não exige nenhuma dessas informações.
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Como os dados são coletados?
- Diretamente do usuário, ao se cadastrar, editar o perfil, publicar conteúdo ou entrar em contato com o suporte.
- Automaticamente, durante a navegação (endereço IP, páginas acessadas, eventos de login) para fins de segurança e operação.
- Por integração, quando o usuário opta por criar conta ou entrar via Google/GitHub (login social).
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Quais as bases legais para o tratamento?
O tratamento de dados pessoais na PromptHub AI se apoia, conforme o caso, no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (inciso V): dados necessários para criar a conta, processar compras e entregar o conteúdo adquirido.
- Consentimento (inciso I): campos opcionais de perfil, cookies de desempenho, e-mails de novidades (newsletter).
- Legítimo interesse (inciso IX): registros de segurança, prevenção a fraude e limitação de tentativas de login.
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II): quando exigido por autoridade competente.
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Os dados são compartilhados?
Compartilhamos dados apenas com quem é estritamente necessário para operar a plataforma:
- Provedor de hospedagem e infraestrutura (Hostinger), que armazena o banco de dados e os arquivos da aplicação.
- Processador de pagamentos, para viabilizar o checkout — a PromptHub AI não armazena dados completos de cartão.
- Provedores de login social (Google/GitHub), apenas quando o próprio usuário opta por vincular a conta.
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.
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Cookies
Usamos duas categorias de cookies, apresentadas no banner de consentimento exibido no primeiro acesso. Voce pode rever ou alterar sua escolha a qualquer momento pelo link "Gerenciar cookies" no rodape do site:
Categoria Finalidade Podem ser desativados? Essenciais Manter sessão de login, proteção contra CSRF e preferência de tema (claro/escuro). Necessários para o site funcionar. Não Desempenho Estatísticas agregadas de uso da plataforma, quando habilitadas pelo usuário. Sim — desativados por padrão até o usuário optar por "Aceitar todos" A escolha feita no banner de cookies só passa a valer a partir do clique em "Somente essenciais" ou "Aceitar todos" — nada é assumido antes disso. Esse clique gera um registro no servidor (data/hora, nível escolhido e, se você estiver logado, associado à sua conta), que serve como comprovante do consentimento. O navegador guarda separadamente apenas a última escolha, para não exibir o banner novamente a cada visita.
Além dos cookies, o navegador também usa localStorage (armazenamento local, distinto de cookies) para três finalidades: (i) lembrar sua última escolha no banner de cookies (chaves
cookie_consent/cookie_consent_date) — o banner volta a aparecer após 180 dias, mas isso apenas repete a pergunta, sem apagar o comprovante já registrado no servidor; (ii) lembrar sua preferência de visualização em grade ou lista no marketplace (marketplace_view); e (iii) identificar sua última visita para indicar quantos itens novos foram publicados desde então (prompthub_last_visit). Nenhuma dessas informações é apagada automaticamente pelo site — elas permanecem no seu navegador até serem sobrescritas por um novo uso, até você limpar os dados de navegação manualmente, ou até o navegador removê-las por conta própria. Esses dados ficam apenas no seu dispositivo; a PromptHub AI não tem acesso a eles. -
Segurança no tratamento dos dados
Adotamos medidas técnicas proporcionais ao risco, entre elas: senhas armazenadas com hash bcrypt; proteção CSRF em formulários sensíveis; limitação de tentativas de login; autenticação em duas etapas (MFA/TOTP) obrigatória para contas administrativas; criptografia para segredos de configuração sensíveis; e tráfego criptografado (HTTPS) entre o navegador e o servidor.
Em caso de incidente de segurança que gere risco relevante aos dados pessoais tratados, a PromptHub AI se compromete a comunicar os usuários afetados em prazo razoável, conforme a LGPD.
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Retenção e eliminação dos dados
Mantemos os dados pessoais enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou de defesa em processos. O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados a qualquer momento pelo canal de contato indicado abaixo, ressalvados os registros que a lei exige manter por período determinado (ex.: comprovantes de transação).
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Direitos autorais e propriedade intelectual
Prompts, agentes e projetos publicados na plataforma pertencem a quem os criou/publicou, salvo licença diversa informada na página do item. A compra concede ao comprador o direito de uso do conteúdo nos termos descritos na página de venda daquele item — não transfere a titularidade do conteúdo, nem autoriza sua revenda ou redistribuição sem autorização do criador.
Marca, layout, código-fonte da plataforma e demais elementos da PromptHub AI são de propriedade da WEHUB SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e protegidos pela legislação de direitos autorais.
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Alterações neste documento
Este Termo de Uso e Política de Privacidade pode ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. Quando a versão vigente mudar, usuários com conta ativa que ainda não registraram aceite da nova versão verão um aviso nesta página até confirmarem a leitura.
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Contato e encarregado de dados
Dúvidas, solicitações de direitos do titular ou reclamações sobre tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao encarregado de dados pessoais da PromptHub AI pelo e-mail contato@prompthubai.com.br, Segunda a sexta, em horario comercial. Caso a resposta não seja satisfatória, o titular também pode formalizar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Foro
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Eventual disputa relacionada a ele será dirimida no foro do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do direito do titular de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a respeito de seus dados pessoais.